Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade. (Princípio 3º, Declaração dos Direitos da Criança) À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição peculiar. (Princípio 5º, Declaração dos Direitos da Criança) Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão (...) (Princípio 6º, Declaração dos Direitos da Criança) A criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro. (Princípio 8º, Declaração dos Direitos da Criança) A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de tráfico, sob qualquer forma (...) (Princípio 9º, Declaração dos Direitos da Criança) A criança gozará proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza (...) (Princípio 10º, Declaração dos Direitos da Criança)


Seminários / Conferências / Congressos

Campanha de Incentivo à Leitura – Manaus/AM - 1970;

Reunião Especial da SBPC sobre Direito Ambiental – UFMT – 1995;

2º Ciclo Internacional de Conferências - O Poder Judiciário e o Direito – TRT 23ª Região/AMATRA XXIII, 1996;

Semana do Advogado – OAB/MT – 1996;

Estudos sobre o Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - 1997;

Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta – 1.997;

Iª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/Governo do Estado - 1997;

IIº Seminário para Profissionais – Alcoólicos Anônimos – UNIVAG - 1997;

Defensoria Pública Garantia Constitucional do Cidadão– UNIVAG - 1998;

Segurança Pública Garantia Constitucional do Cidadão – UNIVAG - 1998;

Congresso Interdisciplinar de Ciências Jurídicas – UNIC - 1998;

Iº Encontro Nacional de Ciências Jurídicas – OAB/MT - 1998;

Iº Encontro sobre Ecoturismo e Meio Ambiente - UNIVAG - 1998;

IIº Ciclo de Estudos Jurídicos de Mato Grosso – TRT 23ª Região - 1998;

IVº Ciclo Internacional de Conferências – “Vira o Século, Evolui o Direito” – TRT 23ª Região - 1998;

Nova Lei Ambiental - UNIVAG - 1998;

Direito Minerário - UNIVAG - 1998;

Ciclo de Conferências Jurídicas – UNIVAG/PGE/OAB/MT - 1998;

Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho – Implementação da Convenção n. 111 da OIT – DRT e Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego – 2000;

IIº Congresso Matogrossense de Pediatria e Iº Fórum de Prevenção à Acidente de Trânsito na Infância e Adolescência –SOMAPE – 2001;

Iº Fórum Estadual de Prevenção à Violência contra a criança e adolescente de Mato Grosso – Sociedade Brasileira de Pediatria/SOMAPE – 2001;

Segurança Pública – OAB/MT – 2004;

Inclusão Social e Gestão Pública - AMM – 2004;

Emprego e Renda – AMDEPOL – 2004;

Oficina de Trabalho – Discutindo o Trabalho Infantil – Escola Superior do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho – 23º Região - DRT/MT – 2005;

Congresso Matogrossense de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica – SOCITEC/FAPEMAT/ESA-MT/OAB-MT/Governo do Estado – 2005;

Iº Congresso Matogrossense Direitos Sociais - OAB/MT – 2005;

Iª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PMC – 2005;

Seminário Regional Centro Oeste de Consórcios Públicos – PMC – 2005;

Iª Conferência Estadual dos Advogados de MT e IIº Encontro de Faculdades – OAB/MT – ESA/MT – CAA/MT - 2006;

Iº Seminário “Mulher Ativa e Empreendedora” – ABPW/CUIABÁ – BPW/BRASIL – SEBRAE/MT – Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – 2006;

Iº Seminário “Semana do Meio Ambiente” – OAB/MT – UNIVAG – 2006;

Seminário “25 Anos da Lei de Política Naconal do Meio Ambiente” – UNIVAG – 2006;

Seminário: Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto – Ji-Paraná – 2006;

Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD – 2006;

II Congresso Mato-grossense de Direito de Família e Sucessões – Inovações e Pontos Controvertidos do Direito de Família e Sucessões – OAB/MT – 2007;

II Conferência Municipal de Política para as Mulheres – Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT – 2007;

Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores – O Impacto dos Contrastes do Centro-Oeste na Vulnerabilização de Crianças e Adolescentes – ABMP – 2007;

Seminário de Qualificação no Sistema Sócio-Educativo – Fórum Nacional/Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – 2007;

Serões Mato-Grossense de Pediatria – Tema: Violência e Abuso contra criança e adolescente – o Agir do Pediatra – 2008;

Participante de todas as Conferências Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Seminário do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde: "SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA CULTA DE PAZ/REVIPAZ" – 2010;

Seminário Mato Grosso CONTRA a Pedofilia - 19 e 20/05 2010;

Seminário Continental do VIDES Internacional – Jovens Construtores de uma Civilização de Amor – 09 a 13 -12-2010

Seminário Continental do VIDES Internacional – Jovens Construtores de uma Civilização de Amor – 09 a 13 -12-2010 - Belo Horizonte/MG

Oficina de Sensibilização para Capacitaçao Gerencial - Governo do Estado de MT - Março 2011

Seminário Conveniência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes - Direitos Humanos e Justiça 18 e 19-05-2011

Seminário ECA 21 ANOS - Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Brasília/DF - 13 a 15 de julho de 2011


Cantinho Ale Guilherme